Loja Online | DAR MAIS

Termos & Condições de Venda

​

1. PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre DAR MAIS, doravante designada por “Loja Online” e, por outro lado as pessoas que desejem efetuar uma compra através do site da DAR MAIS em www.darmais.com.pt, doravante designado por “Cliente”.
No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético.

​

2. OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online e o Cliente tais como: o acesso ao site, o ato da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
A Loja Online reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

​

3.CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso à Loja Online é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Cliente.

​

4. CONTEÚDOS
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste site, sem autorização expressa, por escrito, da DAR MAIS.​

​

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos na Loja Online destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O cliente autoriza que a DAR MAIS envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico.
A DAR MAIS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados DAR MAIS poderá exercer este direito através do seguinte email: darmais.psicomotricidade@gmail.com.

​

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A Loja Online não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.
A Loja Online reserva-se ao direito de recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

 

7. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para realizar uma compra na Loja Online o Cliente deverá efetuar o registo de cliente/registo de encomenda. O Cliente pode fazer o seu registo e a sua encomenda selecionando o produto pretendido. 
Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a DAR MAIS e o Cliente.
A DAR MAIS reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.

 

8. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
A DAR MAIS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Na falta de disponibilidade do produto a DAR MAIS compromete-se a informar o quanto antes o Cliente.
A DAR MAIS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

​

9. PREÇOS
Os preços dos produtos apresentados no catálogo da Loja Online incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
O valor dos portes é suportado pelo cliente e é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
Os produtos da Loja Online podem ser entregues em mãos no distrito de Aveiro. Nestes casos o valor dos portes é nulo.

10. PORTES DE ENVIO
O valor dos portes é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. 
Este valor é indicado no formulário de encomenda antes da validação final da encomenda.
Os valores indicados no ponto acima aplicam-se a encomendas expedidas para Portugal. Os valores associados a encomendas a enviar para outros destinos necessitam de análise de custos.

​

11. MÉTODO DE PAGAMENTO
A Loja Online da disponibiliza ao Cliente uma única modalidade de pagamento: Transferência Bancária. Após o pagamento o Cliente deve enviar o comprovativo para darmais.psicomotricidade@gmail.com.
Após receção dos dados referentes à encomenda o Cliente tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
Se o produto em questão estiver em PRÉ-VENDA, os dias de limite de pagamento começam a contar no dia de lançamento oficial do produto.
A Loja Online empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

​

12. ENTREGA
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
O envio das encomendas será efetuado, de segunda à sexta, para a morada indicada pelo cliente, por Correio Normal, e com os horários de entrega da transportadora CTT Expresso (9h00 – 18h00).
A modalidade “Entrega em mão” está apenas disponível para o distrito de Aveiro. A DAR MAIS deverá contactar o Cliente para acordar o local de entrega.
A Loja Online compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. 
Todas as encomendas expedidas pela loja online devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo, informando de imediato a DAR MAIS.

​

13. DEVOLUÇÕES
A loja online permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto); caso contrário a devolução fica sem efeito. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos: darmais.psicomotricidade@gmail.com.
 
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.